Empresas de MG, PR e ES querem explorar concessão do transporte na Capital

Segundo Rudel, informatização é uma as exigências do
Ministério das Cidades. (Foto: Simão Nogueira)

Caso contrato seja rompido, mão de obra terá que ser aproveitada.

Matéria de Aline dos Santos

A notícia do provável rompimento do contrato de concessão do transporte público em Campo Grande despertou o interesse de empresas de outros Estados.“Já estão ligando na Agetran. Empresas de Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo”, afirma o diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, Rudel Trindade.De acordo com ele, caso o rompimento se confirme, o contrato deve especificar que as empresas têm que reaproveitar a mão de obra, para evitar o desemprego em massa.O Ministério das Cidades exige melhorias no transporte público para que Campo Grande receba recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Mobilidade Urbana.A Assetur (Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbano) precisa investir R$ 40 milhões. “O sistema precisa ser muito bem informatizado, para a pessoa saber quando tempo vai demorar o ônibus, com informações sobre o trajeto”, salienta o diretor da Agetran.A questão ambiental também será priorizada. “Os nossos ônibus têm que atender as normas do Conama. Uma garagem de ônibus gasta de 5 mil a 10 mil litros de água por dia só para lavar carro. Têm os produtos químicos, o óleo lubrificante”, afirma.Para a empresa, Rudel explica que a vantagem será aumento do número de passageiros, diante da melhora do sistema, e redução dos custos operacionais. “O ônibus circula a 18km/h, se aumentar um pouco, vai reduzir o consumo do combustível”.A prefeitura chegou a anunciar o rompimento com a Assetur. Hoje, o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) declarou que o momento é de trégua, em busca de solução.

Trad diz que vive trégua em batalha para Assetur investir R$ 40 milhões

Trad chegou a rasgar a proposta enviada
por empresários. (Foto: Simão Nogueira)

O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), afirmou hoje, durante entrega de 25 ônibus, que vive um momento de trégua com a Assetur (Associação das Empresas do Transporte Coletivo). “Há uma trégua, uma busca de solução”, diz o prefeito.

Prefeitura e empresas estão em pé de guerra devido à exigência que a Assetur invista R$ 40 milhões para que Campo Grande receba recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de Mobilidade Urbana.

O fim do contrato de concessão foi anunciado pela prefeitura e Trad chegou a rasgar a proposta enviada pelos empresários, que pediam aumento no valor da tarifa e ampliação do prazo de concessão.

O diálogo foi retomado quando a Assetur recuou do pedido de aumento do passe de ônibus, que hoje custa R$ 2,70. “Não vai ter aumento da tarifa. Isso já foi descartado”, reafirmou.

Quanto à ampliação do prazo de concessão, que termina em 2014, o prefeito não confirma nem nega. “Isso já seria um desdobramento. A decisão sai depois de 7 de setembro”, afirma.

Presidente da Assetur, João Rezende, demonstra acreditar num acordo com o poder público. “Estamos em permanente contato. E a exigência de não aumentar a tarifa não é nenhum impeditivo. Estamos dispostos a permanecer”, afirma.

Segundo ele, as empresas têm crédito e podem recorrer a um financiamento bancário. “Pode surgir uma luz ai”, declara, demonstrando confiança de que o contrato não será rompido.

Amigável - Já o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Rudel Trindade, prevê que o desfecho será uma dissolução amigável do contrato.Neste cenário, a prefeitura não precisaria pagar indenização pelo rompimento. Outra alternativa é a prefeitura alegar que houve descumprimento de cláusula contratual.Segundo Rudel, mesmo se o rompimento foi unilateral, as empresas poderão participar do processo para exploração do serviço de transporte coletivo. "Basta comprovar a capacidade jurídica, financeira e operacional", explica.Dos 280 milhões pleiteados pela prefeitura de Campo Grande no PAC, R$ 20 milhões serão destinados à construção de cinco terminais; R$ 7,5 milhões para reforma de sete unidades; R$ 160 milhões para construção de 68,4 quilômetros de corredores de transporte coletivo.Além de R$ 9,7 milhões para implantar 56 quilômetros de ciclovias; R$ 4,5 milhões para modernização do sistema de controle eletrônico; R$ 67,3 milhões para intervenções viárias e R$ 9,5 milhões para estações de pré-embarque.

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Prefeitura adia licitação dos transportes por mais 9 meses

Prorrogações vêm sendo feitas desde junho de 2003, quando venceu primeiro prazo para concessão de linhas.

Nove meses. Este é o tempo que ainda falta para que Natal possa ter um sistema de transportes diferente do atual, seguindo critérios estabelecidos através de licitação pública e baseado na livre concorrência. A prefeitura publicou na edição do Diário Oficial de sábado um decreto que posterga por mais esse período a permissão de exploração do serviço de transporte público. Prorroga, assim, mais uma vez o prazo para que seja deflagrado a concorrência e mantém o monopólio das sete companhias de ônibus que compõem o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn) e do Serviço Opcional.

Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

Atualmente a exploração do serviço é cedida a sete empresas privadas, que se reúnem através do Seturn

A medida foi comemorada pelo Seturn. "Se as licenças não fossem prorrogadas, o serviço parava. É uma necessidade imperiosa continuar o serviço. Estamos fazendo nosso dever de casa", afirmou Augusto Maranhão, presidente do sindicato que reúne Guanabara, Reunidas, Cidade do Natal, Santa Maria, Conceição, ViaSul e Riograndense. Ele adiantou que as empresas estão se preparando para se adequaràs regras do processo licitatório. "Antes da licitação, é preciso haver debates, audiências públicas. Não se faz uma licitação de uma hora para outra. A grande interrogação é: vamos licitar o quê? O sistema para 2014 ou o sistema atual?", questionou.

Natal prorroga a licitação do sistema desde 26 de junho de 2003, quando venceu o primeiro prazo para concessão das linhas de ônibus. Na época, o município prorrogou as permissões por mais sete anos, prazo que terminou em 27 de junho de 2010. Em maio deste ano, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público requisitou, na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a deflagração do certame. O promotor que impetrou a ação, Emanoel Dhayan, estava em audiência e não pode comentar o assunto.

Na sexta-feira passada, a prefeitura apresentou à Justiça o cronograma para a consolidação do processo e escolha das novas empresas ou consórcio de empresas para operar as linhas. O resultado, segundo essa programação, deverá ser conhecido até setembro de 2012.

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Solução caseira

Empresas de Rio Preto que já fazem o serviço dão maiores lances para seguir com o transporte coletivo; Itamarati oferece R$ 3,9 milhões para ficar com o segundo lote. 

Vinícius Marques/Matéria

Luciano Moura /Matéria

Sidnei Costa/Foto

Agência BOM DIA

A Expresso Itamarati deu oferta de R$ 3,9 milhões, quase o dobro do mínimo exigido pela prefeitura, para ficar com o segundo lote da concessão de transporte coletivo de Rio Preto.  A prefeitura exigia lance inicial de R$ 2 milhões.

A proposta  ainda será analisada e, uma vez confirmada,  vai manter duas empresas de Rio Preto no domínio do setor, como já é hoje, apenas com maior participação da Itamarati.

A concessão será de dez anos e poderá ser prorrogada por igual período. A Circular Santa Luzia vai ficar com 64% das linhas e, a Itamarati, com 34% – um total de 21 linhas.    Somadas as propostas das duas empresas chegam a R$ 11 milhões. Os valores devem ser depositados à vista pelas empresas quando os contratos forem assinados.

Circular Santa Luzia, também de Rio Preto, já havia ganho o primeiro e maior lote da nova concessão com proposta de R$ 7,1 milhões. A Circular vai explorar 35 linhas. Atualmente a empresa detém 95% das linhas enquanto Itamarati e Pevê Tur dividem o restante.

A oferta da Itamarati superou das outras duas empresas que estavam no páreo do segundo lote: Viação Sorriso, de Curitiba, e Viação Iracema, de Piracicaba. A proposta da Itamarati foi de R$ 3.949.627,77, contra R$  3.780.000 da Viação Sorriso e R$ 3.650.730 da Iracema.

A manutenção das empresas de Rio Preto no setor é vista com bom olhos pela prefeitura. “Acredito que por serem daqui não terão grandes dificuldades para fazer adequações”, disse o secretário de Comunicação, Deodoro Moreira.

A Logitrans, empresa contratada pela prefeitura por R$ 149  mil para elaborar estudo que serviu de base para a licitação, vai analisar a viabilidade econômica da proposta da Itamarati. Depois, o resultado oficial vai ser publicado no diário oficial e as empresas derrotadas terão cinco dias para recorrer.

Décadas /Circular e Itamarati exploram o serviço em Rio Preto há décadas. A Circular, desde 1948   faz o transporte. A última concessão, de 20 anos, é de 1991.

A concessão foi prorrogada por seis meses até o término da atual licitação. Já a Itamarati ganhou em 1973 aval da prefeitura para explorar linha na Vila Toninho. Em 2002, a empresa ganhou licitação para fazer o transporte no distrito de Schmitt. Procuradas pelo BOM DIA nesta segunda-feira (23), nem Circular nem Itamarati quiseram se manifestar sobre a nova concessão.

Mais barata/  As empresas terão 120 dias para implantar novo sistema. Quando isso acontecer, a tarifa vai ser reduzida de R$ 2,30 para R$ 2,10.

Prefeitura ainda não definiu onde investir
Segundo a prefeitura, ainda não foi definido onde será investido o dinheiro que as empresas têm de pagar à vista para assumir a concessão. Parte dos R$ 11 milhões vai para o subsidio da tarifa, ou seja, volta para as empresas, e outra vai  ser investida em obras. Os novos ônibus serão padronizados e cobradores só serão exigidos no modelo básico.

Espera por ônibus dura até 3 horas A aposentada Valderes Costa Pereira chegou às 15h40 no ponto da Itamarati em Engenheiro Schmitt e teve de aguardar até às 18h40 para pegar veículo

A aposentada Valderes Costa Pereira, 70 anos, e sua filha Juliana Alves Pereira, 51,  tiveram de esperar  nesta segunda-feira (23) 3 horas por um ônibus  da Expresso Itamarati, em Engenheiro Schmitt,  para voltar para casa, no condomínio de chácaras  Eden Leste, em Rio Preto.

“Tive que vir para Engenheiro Schmitt por causa de uma consulta na unidade de saúde”, diz a aposentada.

Segundo ela, apenas dois horários são disponibilizados por dia  pela Itamarati, empresa responsável por esse trecho do transporte urbano.

“Só tem ônibus às 5h30 e às  18h40. Isso é um descaso com a população”, afirma.

Não adianta só reduzir o preço da tarifa de R$ 2,30 para R$ 2,10, como promete o prefeito Valdomiro Lopes (PSB). A  concessionária, que ganhou nesta segunda-feira (23) o segundo lote do transporte urbano,  terá de resolver problemas de superlotação, linhas insuficientes, horários atrasados e ausência de  cobradores.

O BOM DIA percorreu nesta segunda-feira (23) à tarde pontos de ônibus na Vila Toninho, Santa Catarina e Engenheiro Schmitt  para ouvir os passageiros quanto à qualidade do serviço prestado pela concessionária.

No bairro Santa Catarina, os moradores Edivaldo Manoel de Oliveira, 46, e Luciana Perpétua Pereira, 24, reclamaram de linhas insuficientes.

“Outro problema também é que o ônibus não entra no bairro depois das 19h. Ficamos sem transporte”, diz Luciana.

Já Edivaldo afirma que a falta de cobradores nas linhas coloca em risco a segurança de todos. “Os motoristas dirigem e cobram a passagem ao mesmo tempo. Isso tem de mudar”, afirma o morador.

Moradores da Vila Toninho reclamam da superlotação e do atraso nos horários.

“Tem dia que a circular atrasa até 20 minutos. Já perdi dia de trabalho por causa do atraso”, afirma a babá Cléo Pinheiro, 30 anos.

Outro Lado /O BOM DIA tentou  contato com a Itamarati na tarde desta segunda-feira (23). Mas, nenhum responsável foi encontrado. A reportagem encaminhou e-mail para a diretoria da empresa e, até o fechamento da edição, não teve resposta.

Linhas Insuficientes

“Não adianta diminuir o valor da tarifa, tem de aumentar a quantidade de ônibus”

Regiana Aparecida da Silva 
ajudante de cozinha

Falta de cobradores

“Os motoristas dirigem e cobram a passagem ao mesmo tempo. Isso tem de mudar”
Edivaldo Manoel de Oliveira  
autônomo

Atraso nos horários

“Tem dia que a circular atrasa até 20 minutos. Já perdi dia de trabalho por causa disso”
Cléo Pinheiro 
babá

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Nove empresas de ônibus vão atuar em Manaus em 60 dias

Das nove que participaram do processo, três delas – Via Verde Transportes Coletivos, City Transportes e Auto Ônibus Líder – já atuavam na cidade pelo consórcio Transmanaus.

Manaus - Todas as nove empresas que disputavam o processo de licitação do transporte coletivo de Manaus venceram o certamente. O resultado do processo foi divulgado na manhã desta segunda-feira (28) pelo prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB) e pelo presidente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Marcos Cavalcante.
Das nove que participaram do processo, três delas – Via Verde Transportes Coletivos LTDA, City Transportes LTDA e Auto Ônibus Líder LTDA – já atuavam na cidade por meio do consórcio Transmanaus mas, de acordo com o presidente do SMTU, elas se desvincularam do grupo e deram garantias de que têm “saúde fiscal”.
As outras empresas que devem atuar na cidade são: Viação São Pedro LTDA, Expresso Coroado LTDA, Rondônia Comércio e Extração de Minérios LTDA, Viação Nova Integração LTDA, Transtol Empresa de Transporte Coletivo Toledo LTDA e Global GNZ Empreendimentos e Participações LTDA.
De acordo com Cavalcante e com o prefeito – que não participou de toda a entrevista coletiva realizada na sede da Prefeitura –, as empresas terão 60 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, para se instalarem na cidade e colocar os novos veículos para circular na cidade.
“Vencemos a etapa principal para a melhoria do sistema. Terminou a licitação, a contento. Nos dá a segurança de que teremos novas empresas e poderemos ter, em um espaço de três a quatro meses, uma das frotas mais novas do Brasil. Vamos sair de uma situação da pior frota para a mais nova do Brasil. Disparada”, disse.
Investimentos
No total, de acordo com Marcos Cavalcante, serão investidos R$ 5,3 bilhões em um contrato de vigência de dez anos. De acordo com ele, nenhuma empresa vencedora receberá aumento de tarifa se não colocar os veículos para circular.
“A idade média da frota após a licitação será de menos de dois anos. O veículos mais velho a circular terá menos de quatro anos”, disse o prefeito Amazonino Mendes, antes de se ausentar da coletiva. Cavalcante, por sua vez, informou que serão, inicialmente, inseridos 500 veículos na frota, mas que, no total, serão 858 carros na frota em três ou quatro meses.
Tarifa
Nem Cavalcante nem o prefeito deram pistas sobre o valor da tarifa, mas disseram o que já vinham afirmando sobre o assunto, de que será realizado um cálculo com empresas de consultoria e engenharia de transporte.
Transporte ‘executivo’ também terá licitação
O presidente da SMTU informou ainda que o sistema de transporte executivo também será submetido a um processo licitatório, mas não deu detalhes de quando o possível edital será lançado, nem valor da tarifa. “O importante é que o sistema executivo não seja concorrente do urbano, mas complementar e diferenciado”, disse

http://www.d24am.com/

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Com licenças sob suspeita, viação de RO opera 39 mil linhas.

Com licenças sob suspeita, viação de RO opera 39 mil linhas. Dono, Irandir nega...

Transbrasil faz o serviço graças a 2 liminares obtidas em imbróglio judicial . Empresa conseguiu as linhas após apresentar à Justiça autorizações cuja autenticidade é contestada pela ANTT.

Transcrito do Folha de São Paulo.

DIMMI AMORA/FOLHA DE SÃO PAULO

Uma empresa de ônibus de Rondônia obteve autorização para operar mais de 39 mil linhas interestaduais após apresentar na Justiça documentos cuja autenticidade é contestada por um perito e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Na maioria dos processos em que ela pede autorização para fazer o serviço, o Judiciário não reconheceu os papéis como verdadeiros.
A Transbrasil (sem ligação com a companhia aérea falida) tem como proprietário Irandir Oliveira, ex-prefeito de Ouro Preto do Oeste (RO).

A empresa hoje opera com cerca de 400 ônibus, atuando entre 362 cidades. Seu faturamento mensal é estimado em R$ 60 milhões.

O império de transporte de Irandir foi erguido a partir de duas liminares obtidas graças a um imbróglio judicial.

A Constituição de 1988 determinou que as linhas interestaduais de ônibus do país fossem licitadas, o que não aconteceu até hoje. Por conta disso, a Justiça tem permitido a empresas do setor operar em áreas onde supostamente não há o serviço.

Havia quase dez anos, a Transbrasil vinha tentando obter no Judiciário autorização para transporte regular de passageiros. A empresa já tem permissão para frete (serviço sem regularidade).

Na alegação aos juízes, a Transbrasil sustentava que o governo não licitava as linhas e que, por razão social, tinha direito de operar em áreas sem ônibus regulares.

Sem êxito, a empresa mudou a tática a partir de 2005. Passou a entrar com pedidos na ANTT (agência do setor), valendo-se de supostas autorizações do extinto DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem).

Tais autorizações teriam sido emitidas em 1984 e 1985 e garantiriam à empresa o direito ao transporte regular.

INDÍCIOS DE FRAUDE

O jornal “Folha de S. Paulo” teve acesso a 11 dessas autorizações e pediu ao perito criminal Mauro Ricart que as analisasse. Segundo ele, são falsificações.

A assinatura de um ex-servidor do DNER foi recortada de um documento e colada em todos os outros, segundo Ricart, ex-diretor do Instituto de Criminalística do RJ.

Nos pedidos feitos à Justiça pela Transbrasil há outros documentos, assinados sempre pelo mesmo ex-funcionário, morto em 1998. A ANTT diz que os papéis são falsos.

Em um deles, datado de 1985, consta que os ônibus da Transbrasil passavam em cidades do Estado de Tocantins, criado só em 1988. Entre as cidades descritas está Palmas, capital do Estado, que só passou a existir em 1989.

Dos mais de 40 pedidos de linhas feitos pela Transbrasil à Justiça, duas ações tiveram liminares a favor da viação.

Numa delas, o TRF da 1ª Região, com sede no DF, deu as linhas à empresa em 2009.

Entre elas, há uma que vai de Cruzeiro do Sul (AC) a Fortaleza (CE). São 7.309 km que levariam, no mínimo, sete dias de viagem. A prefeitura acriana diz que só uma outra empresa opera linha de ônibus na cidade, ligando-a até a capital, Rio Branco.

Irandir tem duas condenações criminais em primeira instância por tráfico de drogas e por desvio de recursos públicos. E responde a outros quatro processos criminais.

OUTRO LADO

Autorizações são verdadeiras, diz dono da empresa O proprietário da Transbrasil, Irandir Oliveira, nega que suas autorizações sejam falsas. Ele diz que opera em todos os trechos determinados pela Justiça.

Segundo Irandir, a empresa tem 186 veículos próprios e o restante é arrendado. Ele diz que a companhia segue todas as normas da ANTT e acusa a agência de cobrar propina para liberar linhas.
"Pediram para nós, não pagamos e fomos para a Justiça", diz. A agência nega.

Sobre o fato de as autorizações datadas de 1984 já incluírem a cidade de Palmas (TO), criada em 1989, ele garante que a cidade já existia:

"Tá escrito Tocantins? Foi criado como capital [Palmas] em 89. O Estado e a cidade já existiam.

Foi aprovado pelo Congresso em 1985. Tenho cópia na empresa. A data da criação foi antes. A capital foi com a homologação da Constituição de 88", afirma.

Na verdade, a cidade começou a ser construída em 1989, após a Constituição de 1988 criar o Tocantins.

Sobre os processos contra ele, Irandir diz que é inocente. "A condenação por tráfico está prescrita", afirmou.

*TRANSCRITO DO TEXTO DE DIMMI AMORA

 PUBLICADO NA FOLHA DE SÃO PAULO

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