Prorrogações vêm sendo feitas desde junho de 2003, quando venceu primeiro prazo para concessão de linhas.
Nove meses. Este é o tempo que ainda falta para que Natal possa ter um sistema de transportes diferente do atual, seguindo critérios estabelecidos através de licitação pública e baseado na livre concorrência. A prefeitura publicou na edição do Diário Oficial de sábado um decreto que posterga por mais esse período a permissão de exploração do serviço de transporte público. Prorroga, assim, mais uma vez o prazo para que seja deflagrado a concorrência e mantém o monopólio das sete companhias de ônibus que compõem o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn) e do Serviço Opcional.
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| Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press |
Atualmente a exploração do serviço é cedida a sete empresas privadas, que se reúnem através do Seturn
A medida foi comemorada pelo Seturn. "Se as licenças não fossem prorrogadas, o serviço parava. É uma necessidade imperiosa continuar o serviço. Estamos fazendo nosso dever de casa", afirmou Augusto Maranhão, presidente do sindicato que reúne Guanabara, Reunidas, Cidade do Natal, Santa Maria, Conceição, ViaSul e Riograndense. Ele adiantou que as empresas estão se preparando para se adequaràs regras do processo licitatório. "Antes da licitação, é preciso haver debates, audiências públicas. Não se faz uma licitação de uma hora para outra. A grande interrogação é: vamos licitar o quê? O sistema para 2014 ou o sistema atual?", questionou.
Natal prorroga a licitação do sistema desde 26 de junho de 2003, quando venceu o primeiro prazo para concessão das linhas de ônibus. Na época, o município prorrogou as permissões por mais sete anos, prazo que terminou em 27 de junho de 2010. Em maio deste ano, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público requisitou, na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a deflagração do certame. O promotor que impetrou a ação, Emanoel Dhayan, estava em audiência e não pode comentar o assunto.
Na sexta-feira passada, a prefeitura apresentou à Justiça o cronograma para a consolidação do processo e escolha das novas empresas ou consórcio de empresas para operar as linhas. O resultado, segundo essa programação, deverá ser conhecido até setembro de 2012.
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