Os ônibus estão com mais de 10 anos de uso e precários
TAC foi assinado na manhã desta sexta-feira, 3 no MPE
Após constatar, através de documentos, que 43% da frota de ônibus de Aracaju têm pelo menos 10 anos de uso, a promotoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público Federal, celebrou na manhã desta sexta-feira, 03, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Aracaju e com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). O TAC tem como objetivo determinar o tempo máximo de utilidade dos veículos que é de 7 anos, e regularizar toda a frota de ônibus que presta o serviço público de transporte de passageiros na capital sergipana.
No Termo ficou acordado que o cumprimento se dará de forma escalonada. As empresas de transporte coletivo terão prazo de 30 dias, a contar do recebemiento da notificação, para atualizar sua frota. A cada trimestre as empresas deverão adquirir 86 ônibus. Em um ano as empresas deverão estar com uma frota renovada de 342 veículos.
De acordo com o promotor de justiça, Daniel Carneiro, o termo foi elaborado com o objetivo de garantir a melhoria na qualidade da prestação do serviço de transporte de passageiros de Aracaju, e garantir que somente poderão trafegar na Capital, ônibus com até 07 (sete) anos de fabricação. As empresas responsáveis deverão manter suas frotas com uma média de até 05 (cinco) anos de uso.
Ainda segundo a o promotor, os ônibus são mal conservados e prejudicam a qualidade do serviço público de transporte de passageiros de Aracaju. “Estamos hoje resolvendo parte desse problema porque constatamos que de fato circulam na cidade, ônibus com idade muito avançada, com até 18 anos de fabricação. Estamos diretamente preocupados quando se fala em idade de ônibus, por conta da segurança e conforto para o usuário. Conseguimos hoje com a cooperação da Superintendência Municipal de Transporte Trânsito (SMTT) de Aracaju e com a secretária Municipal da Defesa Social e da Cidadania de Aracaju, Georlize Oliveira Costa Teles, e assinamos esse TAC que representará em um curto espaço de tempo a renovação da frota, que ficam obrigadas a adquirir ônibus novos e os critérios de idade útil do ônibus mínimo de 5 e Maximo de 7 anos”, disse o promotor.
Já a secretária Georlize Oliveira Costa Teles explica que regularizar a situação do transporte público de Aracaju é uma das prioridades do atual prefeito João Alves Filho (DEM). “Desde que o prefeito assumiu a prefeitura, ele assumiu um compromisso com o transporte publico. Este processo já tramitava aqui no MPE há alguns anos e hoje a gente chega a esse TAC, o qual se fixa a vida útil da frota de ônibus de Aracaju, que vai facilitar no processo licitatório. Esse é um dos itens de padrão que se estabelece para o certame que virá em relação ao transporte coletivo. A população ganha a formalização de um documento que obriga as empresas de ônibus a colocar veículos nas ruas com vida útil de 7 anos. Isso significa que a prefeitura de Aracaju tomou uma atitude efetiva em elação a frota”, garante Georlize.
SMTT
O superintendente Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju, Nelson Felipe da Silva Filho, ressaltou que o órgão quer estreitar parcerias com todos os órgãos públicos, inclusive com o MP. "Nosso objetivo é proporcionar um serviço de qualidade à população e a parceria com o MP só ajuda. As empresas agora terão que seguir as normas e vamos fiscalizar", assegurou o superintendente.
Por Eliene Andrade
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