domingo, 27 de setembro de 2015

Micro-ônibus recebem autorização para fazer viagens interestaduais e internacionais

Até então, era possível adquirir apenas passagens de ônibus e veículos com mais de 20 lugares para este tipo de viagens.
Até então, viagens entre Estados era permitida apenas para veículos com mais de 20 lugaresFoto: Sandro Pereira
Já está em vigor a Resolução nº 4.777 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autoriza o fretamento de micro-ônibus para o transporte de passageiros em viagens interestaduais e internacionais de até 540 quilômetros. A nova norma, que substitui a Resolução de nº 1.166/2005, permite a prestação de serviço de transporte em regime turístico, eventual e contínuo.
Até então, era possível adquirir apenas passagens de ônibus e veículos com mais de 20 lugares para este tipo de viagens. Porém, graças à solicitação de representantes de transportes de passageiros, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo no Congresso Nacional (FrenTur), deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) apresentou requerimento na Comissão de Turismo para realizar uma audiência pública sobre o tema, aprovado posteriormente. De acordo com Passos, na ocasião, o pedido visava amenizar distorções. “Era um absurdo ser autorizado fretar um micro-ônibus para fazer uma viagem de 700 quilômetros dentro de um mesmo estado, mas proibido fazer uma de 100 quilômetros de um estado para outro”, afirmou.
A agência divulgou que a regulamentação visa atender a demanda do setor para oferecer um melhor serviço aos clientes e a oferta de forma adequada. Presente na audiência realizada em maio último, o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), Jaime Recena, afirmou que a resolução cria novas possibilidades de transporte e venda de passagem de ônibus em micro-ônibus, facilitando a vida dos passageiros e fomentando a economia. “A partir do momento que a gente tem mais pessoas transitando entre uma cidade e outra, a gente tem possibilidade de desenvolver a economia entre estes pontos e também surgirão novos destinos turísticos. Nós temos cidades que ainda não estão sendo exploradas pelo setor, mas, se o turista puder transitar de forma terrestre e fazer paradas, isso muda”, comemorou.

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