BH prorroga permissão para circulação de ônibus suplementares

Foto: Moisés Magno

Pensados como solução provisória para a demanda de transporte de BH, suplementares funcionarão até 2015.

Junia Oliveira/Estado de Minas.

Venceu a licitação para o transporte fixo em BH. O jeito é se apertar nos suplementares até 2015.

Não tem jeito. O que fica para a última hora vira mesmo correria. Mesmo com prazo de 10 anos para agir, a BHTrans teve de correr contra o tempo para contornar um problema que estava prestes a explodir. Ontem, cerca de 2% do total de 285 permissionários dos ônibus suplementares começaram a circular ilegalmente em Belo Horizonte. Isso porque venceu o prazo para licitação do serviço. A empresa que gerencia o trânsito na capital firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual prorrogando as permissões dessa modalidade de transporte até 2015. O acordo foi assinado no fim da tarde dessa quinta-feira, um dia depois do prazo final das licenças.

São 285 permissionários, distribuídos em 25 linhas. Mensalmente, 3 milhões de passageiros usam esses ônibus, de acordo com a BHTrans. 

Os suplementares começaram a operar em novembro de 2001, fazendo trajetos entre os bairros. Mas, segundo o edital 003/2001, as permissões seriam concedidas por um período de 10 anos, no fim dos quais seria necessário abrir nova licitação. As licenças que venceram anteontem são referentes aos primeiros contratos, que agora ganham um prazo extra de quatro anos para explorar o serviço.

O procurador-geral do Município, Marco Antônio Rezende, informou que as assinaturas ocorreram em momentos diferentes e, por isso, todos os contratos só estarão vencidos num prazo de quatro anos. Por causa disso, a prefeitura pediu a prorrogação, para que a licitação de todo o sistema possa ser feito de uma vez só. “Esse é um sistema de transporte que foi concebido para durar 10 anos, para combater os perueiros. Não havia expectativa de prorrogá-lo ao longo dos anos. Mas acabou se tornando um modelo necessário, que é um sucesso hoje. Vale a pena a prefeitura investir e buscar uma alternativa de transporte fixo, dentro dos prazos”, disse. 

As entidades que representam o setor ficaram divididas. O presidente do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte (Sindpautras) estava a favor de uma prorrogação, pelo menos, até 2013. 

Já os representantes da Cooperativa de Transportes Alternativos de Passageiros de Minas Gerais (Coopervans) exigem a licitação imediata. “O que rege é o edital e ele tem um início e um fim. Quem entrou depois é outro problema”, disse Gilson Lúcio Vilar Teixeira. O advogado Luiz Cláudio Carvalho contestou que a licitação tenha de ser feita gradativamente. “Não importa a data de assinatura dos contratos, mas sim o que reza o edital, que fixava prazo até 31 de agosto de 2011”, disse.

Motorista de suplementar e dono de concessão, Hailton Rosendo Maria, de 56 anos, também não concorda. “Assinei um contrato em novembro de 2001, por 10 anos, improrrogável. Não tenho medo de perder, pois assim como disputei uma, posso concorrer à outra. Queria, sinceramente, que a lei fosse respeitada pelo menos uma vez neste país.”

http://www.em.com.br/